TSE ENTENDE QUE COMPETÊNCIA DO CARGO É FATOR PREPONDERANTE PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR
A função exercida por servidor público que deseje se candidatar é o fator preponderante para a desincompatibilização antes das eleições, e não meramente o título do cargo que ocupa na Administração Pública. Essa foi a conclusão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responder, na sessão administrativa desta terça-feira (1º), a uma consulta […]
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