ANVISA PROPÕE VENDA DE CANNABIS EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
A Anvisa aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de venda e prescrição de produtos à base de Cannabis. A proposta sugere permitir que farmácias de manipulação comercializem medicamentos contendo exclusivamente o fitofármaco CBD, desde que tenham no mínimo 98% de pureza. Além disso, a nova resolução pretende ampliar as formas de administração desses produtos, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica, e autorizar sua prescrição por cirurgiões-dentistas.
A agência também propõe a possibilidade de importação de canabidiol e produtos industrializados a granel para pesquisa e fabricação de medicamentos, além da permissão de publicidade direcionada a médicos e prescritores. Atualmente, a Anvisa regula um número limitado de produtos à base de Cannabis e permite a importação excepcional para pacientes com autorização judicial. A nova regulamentação busca atualizar a resolução de 2019 e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.
No país, o uso da Cannabis é permitido apenas para fins medicinais, mas muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter produtos legalizados, recorrendo à importação ou até à autorização judicial para cultivo próprio. A consulta pública sobre as mudanças ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa, permitindo que qualquer interessado contribua com sugestões para a nova regulamentação.