MG SORTEARÁ R$ 1 MILHÃO PARA QUEM EXIGIR NOTA FISCAL
O governo de Minas Gerais instituiu o programa Nota Fiscal Mineira, com distribuição de prêmios em dinheiro que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão. A intenção é estimular os consumidores a exigir documento fiscal nas compras.
O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), no contexto da lei que estabelece a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, aprovada em 24 de abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo o governo mineiro, a expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano.
A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27 de maio), é originada do PL 2.116/2015, de autoria do deputado Bosco (Cidadania), vice-líder do governo na ALMG, que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo.
“Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, afirmou o governador Romeu Zema em nota enviada à imprensa.
De acordo com o programa, desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda, será entregue, mensalmente, pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa. Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano.
Em linhas gerais, o programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.
