MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE CAUSAR ACIDENTE PODERÁ TER QUE PAGAR PENSÃO
O Congresso vai analisar um projeto de lei para obrigar motorista que dirigir alcoolizado a pagar pensão alimentícia a vítimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves.
A proposta foi apresentada na terça-feira (31), e prevê o pagamento quando houver mortes ou se a vítima ficar com sequelas graves. A ideia é que o valor seja definido na Justiça de acordo com as especificidades de cada caso.
A lei sugere que, se a vítima tiver filhos menores de idade, o pagamento dure até os 21 anos ou até os 24 anos para estudantes universitários. Outro ponto incluído no projeto é que a dívida não é extinta se o motorista morrer e deve ser assumida por seus herdeiros. Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a punição para motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro e a proibição para a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
