PREFEITURA ENVIA PROJETOS PARA A CÂMARA
A prefeitura de Carmo do Rio Claro enviou 5 projetos de lei para a Câmara Municipal. Por esse motivo, os vereadores devem se reunir nesta segunda-feira (27), em reunião extraordinária, a partir das 17 horas.
Um dos projetos enviados aos vereadores tratam do reajuste para os servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e secretários municipais. O reajuste proposto é de 4,77%.
Motorista voluntário
Outro projeto altera as leis municipais 1723, de 13 de abril de 2005 e 1856, de 13 de novembro de 2006. O projeto visa autorizar que motoristas que não fazem parte do quadro de servidores do município, possam eventualmente, dirigir os veículos oficiais do município.
Nesse caso, o “motorista voluntário” terá que estar acompanhado por servidor público municipal, tendo a viagem sido autorizada pelo Secretário da pasta solicitante, além de não gerar custos com alimentação, hospedagem, etc.
O projeto destaca que o motorista servidor do município não terá nenhum prejuízo salarial com a medida a ser adotada.
Monitor mediador
O terceiro projeto enviado aos vereadores trata do “Monitor mediador”. A função deverá ser exercida obrigatoriamente por profissional formado em Pedagogia ou Normal Superior. Serão disponibilizadas 40 vagas com carga horária de 24 horas semanais.
De acordo com vídeo publicado ontem a noite pelo prefeito Filipe Carielo nas redes sociais, o projeto não trata da dispensar de nenhum dos atuais professores de apoio do município.
Outros 2 projetos enviados tratam de protocolos enviados entre Prefeitura e Câmara e também sobre a disponibilidade de diretores das escolas municipais.
Essa será a primeira reunião da legislatura empossada no último dia 01 de janeiro. Vale ressaltar que as reuniões ordinárias da Câmara Municipal devem retornar somente na semana que vem, quando termina o recesso do mês de janeiro, quando não há sessões dos vereadores, exceto, se houver convocação para reunião extraordinária, como é o caso desta segunda-feira.
