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PREFEITURA PROPÕE AUXÍLIO PARA VÍTIMAS DA CHUVA

A Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou, por unanimidade, o projeto de lei enviado pela prefeitura, que regulamenta o auxílio para as vítimas de desastres naturais no município.
Com o auxílio, pessoas físicas que sejam proprietários de imóveis prejudicados poderão receber ajuda, em caráter eventual. O projeto também prevê auxílio com relação a móveis e eletrodomésticos prejudicados.

Os beneficiários, após checagem feita pela Assistência Social e Defesa Civil, e caso enquadrados nas exigências, poderão receber auxílio de cesta básica, doação de móveis e eletrodomésticos, aluguel social, dinheiro ou vale compras para a reparação do imóvel.

A vigência do projeto irá retroagir a 01 de novembro de 2022. Isso visa atender aqueles que foram prejudicados com as fortes chuvas no final do ano passado.

O vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), propôs uma emenda que retirava trecho do texto que definia que as formas de auxílio dependeriam da disponibilidade financeira do município. A emenda foi aprovada por 6 votos favoráveis e 2 contrários.

Marcos justificou a emenda dizendo que seria uma forma de evitar que o Executivo escolhesse para quem iria a ajuda. A obrigatoriedade, segundo ele, fará com que todos aqueles que atendam os requisitos necessários, sejam auxiliados de maneira mais rápida.