SEBRAE FAZ MUTIRÃO DE ATENDIMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES
O Sebrae Minas, ao longo desta semana, realiza um mutirão para atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEI) que precisam de ajuda para fazer a Declaração Anual Simplificada. A ação, que oferece auxílio e suporte aos donos de pequenos negócios, acontece até sexta-feira (24).
No Sul de Minas, cerca de 189,4 mil pequenos negócios formais são de microempreendedores individuais (MEI). Segundo o Sebrae, até o final do mês de abril, esse número correspondia a 11% do total dos empreendimentos abertos na região.
O mutirão para emissão do DASN-MEI é gratuito e as atividades acontecem em Varginha, Lavras, São Lourenço, São Tomé das Letras, Cambuquira, Três Corações, Bom Repouso, São Gonçalo do Sapucaí, Coqueiral e Jacutinga.
A DASN-MEI é a forma que o MEI tem de comprovar, perante a Receita Federal e o governo, os recebimentos da empresa e a regularização tributária. O documento, que deve ser enviado até 31 de maio, também atesta que os limites de receita permitidos não foram ultrapassados.
O envio da DASN-MEI é obrigatório para todos os MEI, mesmo aqueles que não obtiveram nenhum faturamento ou foram desenquadrados para micro e pequena empresa na virada desse ano. A entrega da declaração fora do prazo gera multa para a empresa e o bloqueio da emissão de guias.
Além da declaração anual, os empreendedores também poderão procurar outros serviços como aberturas, baixas, alterações cadastrais, emissão de certificado, impressão de boletos, parcelamento de débitos, orientações para a gestão do negócio, inscrições em cursos e treinamentos, entre outros. As orientações são gratuitas.
Como emitir
O processo para a emissão da DASN-MEI pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI. Porém, os empreendedores também podem optar pelo atendimento presencial e procurar o Sebrae Minas. É preciso estar com RG, CPF e o valor do faturamento bruto referente ao ano 2023.
Formalização
Para se tornar microempreendedor individual é necessário efetuar antecipadamente o cadastro obrigatório no site GOV.br. A carteira de identidade, CPF e um comprovante de endereço da empresa ou da residência também são documentos necessários para a formalização.
Entre as vantagens de se formalizar estão: acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participação em licitações, direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e emissão de nota fiscal.
