VANDALISMO NA QUADRA DE AREIA DO HONDURAS

A Secretaria Municipal de Esportes repudia e lamenta o ato de vandalismo ocorrido na quadra de areia da praça do bairro Honduras. O local está fechado com cadeado, porém, vândalos tentaram arrombar a quadra quebrando a tela.

Responsáveis por atos de vandalismo podem ser responsabilizados na justiça criminal e cível. Há vários crimes passíveis de serem punidos, como associação criminosa, danos ao patrimônio público e privado, lesão corporal, desacato à autoridade e resistência.

Além de serem presos, os envolvidos podem ter de pagar multa e indenização a quem teve o bem avariado, neste caso, o Município.

Quem for identificado por envolvimento pela prática de vandalismo pode ser denunciado por uma série de crimes.

A pena prevista para a associação criminosa é de um a três anos de reclusão, podendo chegar a 4,5 anos se houver a participação de criança ou adolescente. Dano ao patrimônio público de seis meses a três anos de detenção e multa, além da pena correspondente à violência.

A depredação ao patrimônio público é um ato grave na esfera cível e não causa prejuízo apenas ao Estado, mas a toda a sociedade, que terá que arcar com esses custos.