COPASA DIZ QUE NÃO DEIXARÁ ALPINÓPOLIS

A COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) se posicionou com relação à diulgação feita pelo prefeito de Alpinópolis Rafael Freire, de que a empresa teria 10 dias para deixar de prestar os seus seriços no município. Segundo a Copasa, o contrato atual com o município de Alpinópolis está vigente e vale até o ano de 2046.

A empresa ressalta que a análise judicial do processo de nulidade movido pela prefeitura ainda se encontra em 1ª instância na Justiça, motivo pelo qual não há nenhuma decisão favorável ao município até o momento.

A via legalmente possível para que a prefeitura pudesse romper de forma unilateral com a concessionária seria pela encampação, conforme está sendo feito pela prefeitura de Carmo do Rio Claro e que seria a única maneira correta de desfazer o contrato com a Copasa.

A Companhia esclarece ainda que não participou da licitação promovida, justamente por se tratar de um certame sem eficácia. A Copasa já enviou resposta ao município de Alpinópolis reafirmando a ilegalidade do processo realizado pela atual administração e a necessidade de decisão judicial para sua saída, mas pontuou também possíveis irregularidades no processo de contratação da licitação atual. Tal processo está em julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), onde a tese da Companhia já possui maioria para cancelamento da licitação.

Uma das ilegalidades do processo atual feito em Alpinópolis, segundo a Copasa, é que a administração pública não incluiu no edital de licitação a indenização de mais de R$ 15 milhões – entre ativos não amortizados e custos de ruptura – que seria devida à Copasa pelo eventual rompimento (caso venha essa a ser a decisão da Justiça). Caso esse valor fosse inserido no Edital, com toda certeza pode-se afirmar que não haveria proposta de redução de tarifa em relação à tarifa atual da Copasa, ou seja, que a administração pública municipal pretende avançar com um movimento ilegal, lesando a empresa pública Copasa para simples cumprimento de uma promessa de campanha.

O que disse o prefeito de Alpinópolis?

“A Copasa, que presta serviço de abastecimento e tratamento de água na cidade, tem o prazo de 10 dias para interromper o funcionamento e passar o serviço a nova empresa, Consórcio Saalpi, que venceu o processo de licitação e, em breve, iniciará o trabalho na cidade.Nós fizemos a notificação dando o prazo de 10 dias para que a Copasa deixe o município. Caso a Copasa insista em permanecer, o nosso corpo jurídico está pronto para acioná-la judicialmente e fazer cumprir a determinação do poder Executivo”.