GOVERNO SANCIONA LEI QUE RECRIA O MINHA CASA, MINHA VIDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou o programa habitacional.

O novo Minha Casa, Minha Vida vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

Para este ano, o governo federal prevê a contratação de 150 mil novas residências para o Minha Casa, Minha Vida.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Bibliotecas nas unidades habitacionais

Na última quarta-feira (12), o mandatário sinalizou que, em uma decisão do governo federal, as novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida vão contar com bibliotecas.

“Nós, agora tomamos uma decisão, que ao invés de vender de armas, cada conjunto habitacional que a gente inaugurar, vai ter uma biblioteca no conjunto habitacional para que as nossas crianças reaprendam a ler”.

De acordo com o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, no primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:

• Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640
• Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
• Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000

O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.

De forma geral: Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil; para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil; para empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil.

 Minha Casa, Minha Vida rural:

Para novas moradias no campo, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000. Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000

Taxa de juros e financiamento

No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.

Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.